MATRÍCULAS NO CENTRO ESCOLAR. INFORMAÇÕES

07-JUN-2019

MATRÍCULAS NO CENTRO ESCOLAR. INFORMAÇÕES

INFORMAÇÃO IMPORTANTE 

A partir do próximo ano letivo, todos os alunos matriculados no Centro Escolar de S. Torcato, que pertençam à área de residência das escolas que encerraram (Chã de Bouça/Atães, Aldão, Corredoura/S. Torcato, Rendufe e Gonça,) passarão a usufruir gratuitamente de transporte, alimentação e frequência na AAAF e CAF. 

Haverá ainda uma redução de 30% no valor da AAAF ou CAF quando tiver irmãos a frequentar qualquer uma delas e quando a família for monoparental. Crianças inseridas em famílias de acolhimento ou a viver só com os avós poderão usufruir gratuitamente da AAAF ou CAF. (estas situações necessitam de documentos comprovativos da segurança social) Estas e outras informações poderão ser consultadas no guião e regulamento para 2019/2020 que se encontrarão para consulta na página da internet do agrupamento, http://aevst.com e nas escolas, em suporte papel, a partir do dia 11 de junho. 

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ESTRUTURAS DE APOIO À COMUNIDADE EDUCATIVA 
[…] Artigo 10.º Dos utilizadores e utilização dos refeitórios escolares 1. O pequeno-almoço e lanche são gratuitos e destinam-se às crianças e aos alunos inscritos, respetivamente, nas modalidades de acolhimento e tarde das AAAF e CAF promovidas pela autarquia nos estabelecimentos de educação e ensino do 1.º ciclo. 2. O reforço alimentar é igualmente gratuito e fornecido às crianças e alunos inscritos nas AAAF e CAF que permaneçam nos estabelecimentos de educação e ensino para além das 18h00.
[…] Artigo 14.º Preço das refeições em refeitórios escolares 3.As crianças e alunos que, em resultado do reordenamento da rede escolar, tenham sido integrados em estabelecimento de educação e ensino de outra freguesia que não a da sua área de residência beneficiam gratuitamente do serviço de refeições.
[…] Artigo 22.º Da atribuição de transporte escolar em circuito especial 1.Têm direito a beneficiar de transporte escolar em circuito especial as crianças e alunos que, em resultado do reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo, tenham sido integrados em estabelecimentos de educação e ensino do 1.º ciclo de outra freguesia. 
[…] Artigo 33.º Comparticipação Familiar 7. As crianças e alunos que, em resultado do reordenamento da rede escolar, tenham sido integrados em estabelecimentos de educação e ensino do 1º ciclo de outra freguesia que não a da sua área de residência, bem como as que sejam provenientes de agregados familiares integrados no contingente de refugiados e ainda integradas em famílias de acolhimento e/ou avós, beneficiam gratuitamente do serviço prestado no âmbito das AAAF e CAF. 
8. Ao valor da comparticipação mensal, aplicar-se-á uma redução de 30%, nas situações a seguir descritas: 
8.1. famílias monoparentais; 8.2. famílias com mais de uma criança a frequentar as AAAF ou CAF, incindo a redução no valor da comparticipação mensal do 2º elemento;
8.3. famílias com crianças e alunos a frequentar as AAAF e CAF no mesmo estabelecimento de educação e ensino, incindindo a redução no valor da comparticipação mensal do elemento que frequentar as AAAF.

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